Na última sexta-feira, dia 19 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inaugurou a primeira Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) do interior do Estado, na cidade de Dourados, em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). No ato, o Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Coordenadoria das Varas de Execução Penal (GMF/COVEP), destacou que este é um importante equipamento que visa promover a assistência, a responsabilização e a reinserção social de pessoas em cumprimento de alternativas penais.
A Central contribui na qualificação das estratégias de responsabilização penal. Melhorias assim estão previstas pela administração do Des. Sérgio Fernandes Martins desde o início da sua gestão e que se concretizam com inaugurações como esta.
A CIAP de Dourados é a segunda instalada no MS, após a implantação da unidade na capital, Campo Grande, em parceria entre o TJMS, por meio do GMF/COVEP, e a Agepen. O serviço conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Programa Fazendo Justiça, bem como da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A unidade será conduzida pela servidora da Agepen, Claudia Rios, cuja equipe de apoio já está constituída.
A inauguração da segunda CIAP contou, inclusive, com a presença da diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Silva Parizi, que veio ao Mato Grosso do Sul para participar do evento e realizar reuniões e visitas institucionais nos dias anteriores ao evento de Dourados. Durante sua estadia, a diretora da DICAP/SENAPPEN apresentou o redesenho conceitual e principiológico das políticas penais em nível nacional, com foco no enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucionais no sistema prisional.
Em Dourados, além do Des. Luiz Gonzaga, estiveram presentes o vice-governador do Estado, José Carlos Barbosa; o juiz Ricardo da Mata Reis, titular da Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal da comarca de Dourados; o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, titular da Vara de Execução Penal do Interior; o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, entre outras autoridades e representantes do sistema penitenciário e de justiça.
Após a cerimônia, os participantes visitaram a Penitenciária Estadual de Dourados - PED, a fim de verificar as reformas que estão sendo feitas no local com o apoio do Poder Judiciário, bem como os setores de cantina, saúde, trabalho e escola da unidade.
Reuniões – Nos dias 17 e 18 de julho, em Campo Grande, foram realizadas visitas à CIAP da capital, ao Escritório Social e à Unidade Mista de Monitoramento Virtual, bem como reuniões para discutir questões relacionadas às políticas penais no Estado, a importância da parceria entre o Poder Judiciário e Executivo no enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucionais e a construção de estratégias para plano estadual de estruturação de políticas de não repetição. Na reunião realizada no dia 18 no Salão Pantanal do TJMS, além do Desembargador Supervisor do GMF/COVEP, Des. Luiz Gonzaga, e da representante da SENAPPEN, participaram o juiz auxiliar da Presidência, César Castilho Marques; a juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado; a promotora de justiça Jiskia Sandri Trentin; os defensores públicos Cahuê Duarte e Urdiales, Daniel de Oliveira Falleiros Calemes e servidores.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br
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