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Sessão ordinária da Assembleia Legislativa começa às 9h aberta a participação da sociedade

Os deputados votam na sessão ordinária desta quarta-feira(24) em primeira discussão o Projeto de Lei 34/2026  do Poder Executivo que fixa em 3,81% o reajuste salarial dos 86 mil servidores públicos estaduais, incluindo ativos e inativos. A proposta está  tramitando em regime de urgência. A sessão começa às 9 horas, sendo aberta à participação popular.

O índice de reajuste corresponde à variação do IPCA nos últimos 12 meses, calculado pelo IBGE. A proposta estabelece o mês de maio como data-base e determina que o aumento também seja aplicado a aposentados e pensionistas. 

De acordo com o projeto, a revisão geral anual abrange servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional. O reajuste também será aplicado a servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Já o Poder Judiciário ajustou ano passado sua data-base para acompanhar os demais poderes. O reajuste vai ter um impacto financeiro para o Executivo de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. A melhoria salarial não se se estende aos servidores cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislação específica, casos dos magistrados, promotores, parlamentares e chefes do Executivo, que seguem o teto constitucional.

Outros três projetos estão na pauta de votação desta quarta-feira (25).  Para redação final o Projeto de lei 195/2025, do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que inclui no calendário oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, o Caminho do Imaculado Coração de Maria. Em segunda votação vai à deliberação do plenário o Projeto de lei 094/2025, do deputado Júnior Mochi (MDB). A proposta abre a   possibilidade de reconhecimento, no âmbito estadual das modalidades esportivas do airsoft e do paintball. Para o reconhecimento como prática esportiva formal, devem ser observadas as normas nacionais e internacionais e as regras de prática aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto e, no caso de prática desportiva não formal, esta será caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.Também vai a 2ª votação o Projeto de Lei 213/2025 do deputado Antônio Vaz ( Republicanos) que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Dia do Antigomobilista”.

Fonte: Agência Senado

Por: Flavio Paes / ALEMS  Foto: Wagner Guimarães / ALEMS