Nova cartilha do Comitê de Saúde e NAT Jus aborda a judicialização de casos de autismo

Foi lançada nesta sexta-feira, dia 26 de julho, durante o I Simpósio Sul-mato-grossense sobre Saúde Suplementar, a cartilha “Transtorno do Espectro Autista e Judicialização”, elaborada pelo Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT Jus), sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile.

A administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que também participou do Simpósio, apoia o lançamento da cartilha, ressaltando a harmonia entre as pautas da atual administração e as ações voltadas para a melhoria do sistema de saúde e da prestação jurisdicional.

O Des. Nélio Stábile destacou que a publicação surge como forma de orientar os magistrados ao atuarem na judicialização de demandas relativas ao TEA, tendo em vista os avanços nos diagnósticos e nos estudos da eficácia dos tratamentos. “É de vital importância o lançamento da cartilha ‘Transtorno do Espectro Autista’ pelo NAT Jus do Mato Grosso do Sul, que trará melhor orientação científica aos magistrados e demais operadores do Direito, como também ao sistema de saúde público e privado, além dos próprios pacientes demandantes”. 

A cartilha tem como objetivo fundamentar as decisões judiciais a partir do fornecimento de informações baseadas em evidências científicas e contribuir para a celeridade e a eficiência do sistema de saúde. A necessidade de elaboração da publicação surgiu com o aumento dos casos de judicialização da saúde e de Notas Técnicas emitidas pelo NAT Jus em resposta às demandas apresentadas, em específico aquelas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A pesquisa para a realização da cartilha foi feita a partir de fontes de dados primárias e secundárias, diretrizes clínicas nacionais e internacionais, livros especializados em TEA e artigos científicos publicados por sociedades médicas. Os estudos foram relacionados com base na relevância em relação ao tema, na pertinência da metodologia, nas revisões sistêmicas e na temporalidade, com prioridade às realizadas nos últimos 10 anos.

A cartilha teve inspiração em publicação do mesmo tema criada pelo NAT Jus do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e foi elaborado pela enfermeira e integrante do NAT Jus do TJMS, Lisie da Silva Lima, em colaboração com o acadêmico do curso de medicina da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp), João de Lima Neto, e a acadêmica do curso de psicologia do Centro Universitário Unigran Capital, Maria Eduarda Gubert Ocampo.

A cartilha completa pode ser acessada por meio do endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/storage/cms-arquivos/6c566f3b5205c5b6bf58f98305a2d8ad.pdf.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br