“Eva” objetiva assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência doméstica e familiar
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) instituiu, por meio da Portaria nº 130/2024, o Programa “Eva”, destinado à prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra estagiárias, magistradas, requisitadas, servidoras e terceirizadas no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Conforme o normativo, o Programa objetiva assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência doméstica e familiar; implementar políticas efetivas de prevenção, sensibilização, detecção precoce e atuação frente a casos de violência doméstica e familiar; oferecer apoio integral às vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo confidencialidade e a proteção de suas identidades; além de outras ações.
Cartilha
Durante uma palestra realizada no último dia 25 de junho, a Comissão de Participação e Valorização da Mulher (CEFEM) realizou o lançamento da cartilha do programa “Eva”, material informativo que visa fornecer informações de forma acessível e simples às mulheres no que concerne à violência doméstica e familiar, além de trazer também os tipos de violência que podem ser praticados, os possíveis agressores, como denunciar, além da legislação que garante proteção à vítima da violência.
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