Com o cumprimento de 102% dos quesitos exigidos pelo CNJ, repetindo o feito do ano passado e retrasado, o TRE alcançou a 1ª colocação no Ranking da Transparência do Poder Judiciário – Ano 2024.
Na edição 2024 do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, na data desta quarta-feira (21), alcançou o primeiro lugar dentre todos os 94 tribunais e conselhos, de seis segmentos do Poder Judiciário (Eleitoral, Estadual, Federal, Trabalho, Militar e Superior e Conselho), por cumprir integralmente todos os quesitos exigidos, juntamente com outros 10 Tribunais.
Somente onze Tribunais do País alcançaram o percentual máximo do certame, de 102%:
Justiça Eleitoral: TRE/AP, TRE/CE e TRE/MS;
Justiça Estadual: TJ/AM, TJ/BA, TJ/GO e TJ/PA;
Justiça do Trabalho: TRT-4, TRT-8 e TRT-20;
Tribunais Superiores e Conselho: TST
Ao atender integralmente os requisitos avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça pelo terceiro ano consecutivo, o TRE/MS obtém mais uma vez o título de Tribunal mais transparente do Brasil. Para alcançar esse resultado o Tribunal atendeu todos os 86 itens avaliados pelo CNJ, distribuídos em 10 temas.
Sobre a premiação obtida o Presidente do Tribunal, Desembargador Carlos Eduardo Contar, afirmou que “o Ranking da Transparência estimula os Tribunais brasileiros a disponibilizar as informações de forma clara e padronizada à sociedade, fazendo com que o acesso a esses dados se torne mais fácil e transparente, além de auxiliar na consolidação do direito fundamental de acesso à informação e atender às exigências da Lei de Acesso à Informação.”
Disse ainda o Presidente Contar que “a conquista deve-se aos Membros da Corte Eleitoral, juízes eleitorais e serventuários do Tribunal e de todas as zonas eleitorais, dedicados e comprometidos com a melhoria dos serviços, atendimento à população e segurança para o exercício do voto popular. São estas pessoas, do poder central ao cartório mais longínquo que mais garantem a devida prestação do serviço público, a correção dos trabalhos e a transparência dos atos praticados, a todos eles meus cumprimentos.”
Para o Diretor-Geral do TRE/MS, Hardy Waldschmidt, “toda a dedicação ao projeto indica que a Justiça Eleitoral Guaicuru vem percorrendo uma excelente trajetória na consolidação de uma gestão moderna e transparente, ao disponibilizar para a sociedade todas essas informações, facilitando o acesso, por qualquer cidadão, diretamente na página do Tribunal na internet. Esse excelente resultado pelo terceiro ano consecutivo deve-se ao comprometimento e competência de cada servidor e magistrado que participou do processo da transparência, sendo o prêmio alcançado motivo de muito orgulho para este Tribunal porque representa o reconhecimento dentro do Poder Judiciário brasileiro do padrão de excelência da nossa Corte.”
Nos 7 anos de existência do prêmio, o Tribunal Regional Eleitoral teve seu desempenho melhorado a cada ano, tendo inclusive cumprido nos três últimos certames 100% dos quesitos avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme pode ser constatado na Tabela abaixo.
RANKING DA TRANSPARÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO | ||
DESEMPENHO DO TRE/MS | ||
ANO | PERCENTUAL | LUGAR |
2018 | 56,20% | 67º |
2019 | 93,44% | 3º |
2020 | 94,70% | 7º |
2021 | 98,45% | 7º |
2022 | 100% | 1º |
2023 | 100% | 1º |
2024 | 102% | 1º |
O Ranking
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 260, de 11.09.2018, tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.
Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, o Ranking é divulgado pelo CNJ, anualmente, como prevê a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18.11.2011 – Lei de Acesso à Informação.
O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação.
Em 2024 participam do Ranking da Transparência 94 tribunais e conselhos do País, em que são avaliados, dentro dos seis segmentos do Poder Judiciário (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar Estadual, Justiça Eleitoral, e Tribunal Superior e Conselho), o grau de informação que os respectivos órgãos disponibilizam aos cidadãos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria nº 25 de 17.01.2024 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da sétima edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2024.
O Ranking, realizado anualmente, busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.
Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 86 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.
Os itens componentes do Ranking da Transparência estão agrupados em dez temas: 1 - Gestão; 2 - Audiências e Sessões; 3 - Serviço de Informação ao Cidadão; 4 - Ouvidoria; 5 - Tecnologia da Informação e Comunicação; 6 - Gestão Orçamentária; 7 - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; 8 - Gestão de Pessoas; 9 - Auditoria e Prestação de Contas; e 10 - Sustentabilidade e Acessibilidade.
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