Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil
Cerca de 7 milhões de brasileiros já conseguiram negociar suas dívidas e limparem seus nomes na praça por meio do Programa Desenrola Brasil. Desde segunda-feira (20/11), o Programa oferece condições de pagamento à vista, com descontos, ou de parcelamento para dívidas com valor atualizado de até R$ 20 mil. As operações podem ser divididas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Nesta quarta-feira (22), por meio do Ministério da Fazenda, o Governo Federal promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, uma ação em conjunto com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para ampliar o alcance do Programa. Para isso, os bancos vão ampliar os horários de atendimento de suas agências nesta quarta (22).
No entanto, é preciso muita atenção para golpes que usam o programa para prejudicar pessoas. A orientação é entrar na plataforma apenas pelo link oficial para o site do governo federal – desenrola.gov.br – onde estarão as dívidas com descontos disponíveis para renegociação. Se liga como entrar nessa sem roubada (literalmente).
Como faço para entrar no Desenrola Brasil?
Para se inscrever no Desenrola Brasil, é necessário ter uma conta na plataforma Gov.Br com nível ouro ou prata.
Como eu consigo aumentar o nível da minha conta na plataforma Gov.Br?
Para conseguir o nível prata, basta validar seus dados por meio do internet banking de um banco credenciado e realizar um reconhecimento facial na plataforma que será conferido com a foto nas bases de dados da Carteira Nacional de Habilitação.
Para conquistar o nível ouro, é necessária a certificação digital compatível com o ICP-Brasil, validação dos dados utilizando o aplicativo Gov.Br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional e reconhecimento facial para conferência com sua foto nas bases da Justiça Eleitoral.
O Programa Desenrola Brasil vai mandar mensagens para mim?
A comunicação do programa com seus usuários será feita por meio da plataforma de negociação. As comunicações oficiais que alertam aos cidadãos sobre a necessidade de cadastro estão sendo feitas por mensagem de SMS. Essas mensagens trazem avisos importantes, mas não trarão links, apenas instruções relacionadas a cadastros. As demais comunicações sobre negociação serão por parte do banco envolvido.
Qualquer email, mensagem de whatsapp, link, etc, pode configurar uma tentativa de golpe que deve ser ignorada pelo cidadão.
Como eu denuncio tentativas de golpes usando o Desenrola?
O cidadão deve comunicar a ocorrência de tentativas de fraudes com o registro de ocorrências policiais, contato com os Procons, e central telefônica do credor com o qual o devedor tem a dívida. Se receber alguma mensagem suspeita ou de terceiros propondo a renegociação pelo Desenrola, deve procurar sempre o seu credor antes de tomar qualquer atitude.
O Desenrola Brasil foi instituído por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023, de 5 de junho, convertida na Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023. O programa já foi regulamentado e está em operação, ajudando a reduzir o nível de inadimplência no Brasil e a recuperar o fôlego financeiro das famílias.
Por: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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