Com a regularização dos documentos, o imigrante pode se candidatar a um emprego que siga a CLT
A Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenadoria Especial dos Imigrantes, recebeu dois cubanos: Lázaro e Sofia, que chegaram no mês de março ao município e foram orientados e acolhidos. “Eles chegaram sem documentos, passaram pela coordenadoria, onde auxiliamos para que tirassem todos os documentos necessários e encaminhamos eles para o mercado de trabalho. Hoje, empregados, eles voltaram para nos agradecer por toda orientação que receberam”, conta Jean Kenson Jolne, coordenador do CEI (Coordenadoria Especial dos Imigrantes).
A Coordenadoria auxilia os imigrantes na regularização dos documentos para que consigam trabalhar com registro em carteira, alugar uma moradia, colocar os filhos na escola, dentre outros. “Com a regularização dos documentos, o imigrante pode se candidatar a um emprego que siga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passa a ter os mesmos direitos trabalhistas de um empregado brasileiro, como 13º salário, FGTS e férias de 30 dias, entre outros”, explica Jean.
Sem documentação, o estrangeiro pode receber uma multa pelo tempo irregular no país, variando a depender do período de estadia irregular, com valores que podem chegar até R$ 2.500,00. A pessoa que está irregular no país ainda corre o risco de ser deportada e retornar para seu país de origem.
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