Governo paga R$ 4,6 bi a instituições estrangeiras
O Brasil honrou, no ano de 2023, pagamentos no valor de R$ 4,6 bilhões relacionados a compromissos financeiros com organismos internacionais, resultando na quitação integral da dívida junto a essas instituições. A divulgação conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento em Brasília, em 4 de janeiro, revelou que esses recursos foram destinados à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e diversas outras instituições.
Dentro desse montante, conforme informado pelo Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões representam valores pendentes em 31 de dezembro de 2022, enquanto os R$ 1,9 bilhão restantes correspondem a compromissos do ano anterior.
O mais recente pagamento ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo efetuou a liquidação de R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e quitou R$ 1,1 bilhão em dívidas relacionadas a missões de paz.
Com a inexistência de passivos junto às Nações Unidas, o Brasil assegurou o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, ano em que preside o G20, composto pelas 20 maiores economias globais. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.
A nota conjunta dos ministérios ressaltou que essa situação de adimplência, resultado do esforço conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, fortalece a reputação do Brasil no cenário internacional, reafirmando seu compromisso com o multilateralismo e reforçando sua capacidade diplomática em defesa dos interesses nacionais e dos princípios que orientam a política externa brasileira.
O comunicado também detalhou a recuperação do direito de voto em organizações como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e Tribunal Penal Internacional (TPI).
Ademais, o país quitou dívidas com organizações multilaterais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
No âmbito ambiental, o governo brasileiro saldou compromissos na área de meio ambiente e mudança do clima, reforçando o compromisso do país nessas áreas. Esse ato ganha relevância à medida que Belém, no Pará, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
Os principais passivos zerados nessas áreas incluem contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Protocolo de Quioto, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).
Na esfera regional, o Brasil regularizou aproximadamente R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) em abril, possibilitando o acesso a R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros nas regiões de fronteira com os países do Mercosul. Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).
Dívidas adicionais com órgãos regionais quitadas em 2023 envolveram a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Secretaria do Mercosul e Parlamento do Mercosul (Parlasul). Além disso, o país realizou o pagamento de contribuições para o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) e a Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) no âmbito do Mercosul.
Em termos históricos, ao final de 2022, o gabinete de transição para o governo atual informou que o governo brasileiro possuía cerca de R$ 5 bilhões em dívidas com organismos internacionais. No final de dezembro do mesmo ano, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, convertidos em restos a pagar para o ano de 2023.
Cabe destacar que o Ministério do Planejamento é responsável pelo pagamento das contribuições a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil faz parte, bem como pela integralização de cotas em bancos multilaterais e pela recomposição de fundos estrangeiros.
Visando evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024, aprovado no final de dezembro, tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, proibindo o contingenciamento temporário. Essa mudança, de acordo com o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, corrige uma inadequação histórica e confere maior previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral.
Fonte: Agência Brasil
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