Avança decisão dos valores médicos e hospitalares na saúde suplementar e SUS

Nesta quinta-feira, dia 16 de maio, o Comitê de Saúde de MS realizou uma reunião extraordinária, de forma mista, com integrantes do poder público e da saúde suplementar, na sede do Tribunal de Justiça, para tratar temas importantes referentes à monetização dos serviços hospitalares que envolvem tanto a saúde suplementar quanto o SUS, em destaque as demandas predatórias.

As demandas predatórias são as que artificialmente elevam o preço tanto dos honorários médicos, das mais variadas especialidades, assim como a internação hospitalar, as próteses que sejam usadas, e isso ocorre porque muitos orçamentos vêm de um mesmo lugar, de um mesmo grupo de médicos ou até de escritórios não médicos.

Uma situação recorrente diz respeito a pacientes que não podem ser atendidos na rede pública, em razão da ausência de vagas, e são encaminhados para hospitais privados por meio de decisões judiciais, às expensas do poder público.

Nestes casos não existem parâmetros com valores pré-determinados para efetuar o pagamento dos serviços hospitalares da saúde suplementar determinadas por decisões judiciais, como explica o presidente do Comitê de Saúde de MS, Des. Nélio Stábile.

“Atualmente não existem valores fixos dos procedimentos médicos referentes à remuneração dos serviços médicos e hospitalares quando a entidade pública tiver que utilizar o SUS ou vice-versa, ou seja, não há uma referência que sirva de parâmetro para os magistrados utilizarem no embasamento de suas decisões. Queremos encontrar uma forma que garanta o equilíbrio no pagamento desses valores, considerando a peculiaridade de cada caso”.

O desembargador também enfatizou a necessidade dos três poderes terem uma posição institucional relativa ao tema, bem como as entidades que compõem tanto o Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (CIJEMS) quanto o Comitê de Saúde e, desta forma, as ações e litígios tendem a diminuir uma vez que haverá um guia para nortear as decisões.

Após a reunião, será elaborada uma nota técnica, pelo Centro de Inteligência, para ser submetida à deliberação e aprovação e, após este procedimento, a decisão vai ser divulgada para todos os interessados.