As multas com a LGPD já estão sendo aplicadas desde 2020

Sem nenhuma instrução por quem entende, dificilmente as empresas conseguirão se adequar de forma correta

As multas COM a LGPD já estão sendo aplicadas desde 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor desde 2018, as empresas estão se adequando de forma muito vagarosa, algumas nem acreditam na força da lei, outras porque foram advertidas por algum órgão, como por exemplo Procon, Conselhos e até mesmo pelo jurídico.

Até meados do ano de 2022, já existiam mais de mil processos judiciais baseados na LGPD. E no último dia 06, a ANPD, enfim, multou uma empresa de pequeno porte, por violar as diretrizes da legislação de proteção de dados.

A decisão do órgão máximo de proteção em multar a pequena empresa trouxe a tona a discussão que muitos alegaram, de que a lei não iria pegar. As empresas não devem se adequar somente porque é uma lei, e sim, para entregar proteção aos dados que por ela são tratados, além de dar maior segurança a si mesma.

A multa de 14.400 reais foi baseada na falta de adequação e por uma finalidade de tratamento, na ausência de encarregado de dados e na ausência de relatório de impacto.

Sem nenhuma instrução por quem entende, dificilmente as empresas conseguirão se adequar de forma correta. Por isso, é se suma importância contratar um especialista em LGPD e buscar a adequação.

Por: Hariet Raffel